O
Governo de Goiás enviou para a Assembléia Legislativa o PACOTE DA MALDADE contra os servidores da segurança pública.
Nesta terça-feira 15/04 o Governo de
Goiás enviou o Projeto de Lei que deveria reajustar os salários dos Polícias e
Bombeiros Militares. Porém, ao tomar conhecimento do teor do referido Projeto,
ficou bem claro que o Governo quer mesmo é fazer cortesia com chapéu alheio.
O
Projeto prevê que os funcionários da Segurança Pública só terão direito aos
reajustes nos anos 2015, 2016 e 2017 se houver crescimento real na Receita
líquida do Estado mês a mês, caso contrário os servidores não fará jus ao
reajuste.
Com exceção da parcela de
reajuste prevista para o mês de dezembro do corrente ano, no percentual de
18,50% (dezoito inteiros e cinqüenta centésimos por cento) como previsto no
inciso l do art. 1º do projeto, as demais, nos percentuais iguais de 12,33%
(doze inteiros e trinta e três centésimos por cento) previstas para o mês de
dezembro dos anos de 2015, 2016 e 2017, como consta dos incisos ll, lll e lV do
mesmo artigo, somente serão implementadas se houver crescimento real da receita
corrente liquida do Estado nos 12 (doze) meses anteriores ao da respectiva
vigência. Na inocorrência de crescimento real, o reajuste do subsidio de cada
carreira será equivalente ao da revisão geral concedida aos demais servidores
do Poder Executivo em razão das
prescrições do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e da Lei nº 14. 698,
de janeiro de 2004, como consta do § 2º do art. 1º do projeto.
Caso os índices de criminalidade
aumente também será motivo para o não pagamento do reajuste.
Embora não se mencione no corpo
do projeto, a implementação das parcelas do pretendido reajuste
nos exercícios de 2015 a 2017 estará vinculada
ao programa de metas estabelecido para a prestação dos serviços afetos às carreiras
dele beneficiárias.
Ainda, conforme o projeto, as
parcelas dos reajustes previstos para os anos de 2015, 2016 e 2017 serão
incorporadas pelas datas bases de cada ano e não aumentará o percentual, tendo
ainda, prejuízo na data base que conforme o Projeto passará do mês de maio para
o mês de dezembro causando uma perca de oito meses, corroendo ainda os salários dos trabalhadores da segurança
publica.
